Rumo: companhia poderá pedir extensão da Malha Norte até Lucas do Rio Verde com assinatura de Medida Provisória
August 31 2021 - 12:55PM
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O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida
Provisória que institui o novo marco legal do
transporte ferroviário. Segundo informou a Secretaria Geral da
Presidência da República, a medida, que ainda será publicada no
Diário Oficial da União, visa desburocratizar o procedimento de
autorização para construção de novas ferrovias e facilitar a
atração de investimentos privados para o setor.
O governo espera assim expandir a capacidade de transporte
ferroviário e reduzir custos de logística no País.
A XP destaca ver a MP como positiva para destravamento de novos
investimentos em ferrovias no Brasil, sendo posicionando como uma
alternativa regulatória pra projetos com visibilidade de
demanda.
Em relação ao projeto de extensão da malha ferroviária da Rumo
(BOV:RAIL3) de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, no Estado do Mato
Grosso (MT), os analistas acreditam que a MP não atrapalha o rito
em âmbito estadual em curso pela companhia por este ser um projeto
intraestadual (começando e terminando dentro do próprio
estado).
A MP remete à lei de 2011 (Sistema Federal de Viação) que
confere competência Federal apenas às ferrovias interestaduais,
inter-regionais e internacionais.
“Por fim, vemos uma leitura adicional de aumento de segurança
jurídica para o modelo estadual de Autorização, uma vez que confere
aos Estados competência para outorga de ferrovia que não se
enquadre na lei de 2011 (como entendemos ser o caso da extensão
ferroviária da malha da Rumo até Lucas do Rio Verde [LRV]). Vemos a
publicação da MP como positiva para continuidade dos planos da Rumo
de obter Autorização estadual para LRV (já em andamento com o
governo do Mato Grosso)”, apontam.
Informações Infomoney
RUMO S.A ON (BOV:RAIL3)
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RUMO S.A ON (BOV:RAIL3)
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